Decreto Legislativo nº 2, de 06 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2015
Data
06/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2015
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
Indexação
BENS INSERVÍVEIS PATRIMÔNIO
Observação
Assuntos
- Bens municipais
- Câmara
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica