Decreto Legislativo nº 1, de 06 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2015
Data
06/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
Indexação
INSERVÍVEIS BENS CÂMARA
Observação
Assuntos
- Bens municipais
- Câmara
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica