Lei nº 1.509, de 27 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1509
Ano
2009
Data
27/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSAÚDE
Observação
Assuntos
- Convênio ou Consórcio
- Saude
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.798, de 11 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica