Decreto do Executivo nº 2.230, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2230
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR
001/2005 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP
001/2005 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 2.152, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica