Lei nº 2.226, de 29 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2226
Ano
2025
Data
29/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ARTIGOS 5º e 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.705, de 20 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica