Lei nº 2.216, de 18 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2216
Ano
2025
Data
18/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.150 DE 22 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.150, de 22 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica