Lei nº 2.199, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2199
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.788, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica