Lei nº 2.158, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2158
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.658 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.658, de 23 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica