Decreto do Executivo-EXEC nº 1.712, de 29 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
1712
Ano
2021
Data
29/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.971, de 18 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica