Lei Complementar nº 16, de 12 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2014
Data
12/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/08/2014
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2005 QUE DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica