Lei nº 1.955, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1955
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2020
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Miracatu, Estado de São Paulo o “DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL"
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
- Datas comemorativas
- Saude
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Anexos Norma Jurídica