Lei nº 1.926, de 02 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1926
Ano
2019
Data
02/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2019
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
132
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.883, de 21 de dezembro de 2017
Norma correlata
Lei nº 1.941, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica