Decreto do Executivo nº 1.415, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
1415
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
atualização monetária
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 1.272, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica