Decreto do Executivo nº 1.304, de 07 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
1304
Ano
2018
Data
07/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Transporte
- Tributário
Normas Relacionadas
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Lei nº 1.791, de 02 de julho de 2015
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.239, de 07 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica