Decreto do Executivo nº 1.268, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
1268
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
DATA VENCIMENTO
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.412, de 20 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica