Decreto do Executivo nº 1.264, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
1264
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JARI
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.791, de 02 de julho de 2015
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.239, de 07 de novembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.282, de 29 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica