Lei nº 1.242, de 18 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1242
Ano
2003
Data
18/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE A EMPRESA DE MINERAÇÃO EMITU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 649, de 05 de novembro de 1985
Anexos Norma Jurídica