Lei nº 1.035, de 11 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1035
Ano
1996
Data
11/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 766, de 22 de setembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 07 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica