Lei nº 1.667, de 23 de novembro de 2012 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.719, de 20 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1719
Ano
2013
Data
20/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ORÇAMENTO CREDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.671, de 20 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica