Lei nº 1.699, de 02 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1699
Ano
2013
Data
02/10/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
07/11/2013
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- saneamento basico
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Anexos Norma Jurídica