Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
12/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ESGOTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA E COLETA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ESGOTO LIGAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada