Lei nº 302, de 12 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
302
Ano
1968
Data
12/12/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO A CEDER EM COMODATO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO ÁREA QUE ESPECIFICA E REVOGA LEIS ANTERIORES
Indexação
ÁREA COMODATO TELECOMUNICAÇÕES
Observação
Assuntos
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 267, de 05 de dezembro de 1966
Altera o(a)
Lei nº 287, de 12 de junho de 1968
Anexos Norma Jurídica