Lei nº 287, de 12 de junho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
287
Ano
1968
Data
12/06/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA (AREA DE 336M2 SITUADA NA PRAÇA DA BANDEIRA - CENTRO TELEFÔNICO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 302, de 12 de dezembro de 1968
Anexos Norma Jurídica