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REQ 51/2023 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 929/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 16:13:44
Autor:
Cleiton Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Última Ação: Encaminhada através de Oficio Pref. 187/2023 via 1.doc
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 52/2023 - Requerimento
Ementa: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CCJ PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 970/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 13:57:00
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023
Última Ação: Deferido o pedido de prorrogação de prazo, amparado no artigo 94 do Regimento Interno.
Texto Original
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REQ 53/2023 - Requerimento
Ementa: RETIRADA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1010/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 9:17:47
Autor:
Zeza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Última Ação: Enviado através de Of. 144/23 via email (diretoria.regionalsularteris.com.br)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 54/2023 - Requerimento
Ementa: INSTALAÇÃO DE REDE ÁGUA E ESGOTO NAS RUAS DOS BAIRROS VILA MATSUDA E BALANÇA
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1011/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 9:18:48
Autor:
Edmilson do Esporte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Última Ação: Encaminhado através de Of. SABESP 143/23
Texto Original
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REQ 55/2023 - Requerimento
Ementa: SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA CARRETA DE MAMOGRAFIA -PROGRAMA MULHERES DE PEITO PARA ATENDER AS MULHERES DE MIRACATU
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 1012/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 9:19:53
Autor:
Edmilson do Esporte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Última Ação: Enviado através de Of. 145/23 via email
Texto Original
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REQ 56/2023 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇOES SOBRE APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 1103/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 14:38:57
Autor:
Zezequinho Herculano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 57/2023 - Requerimento
Ementa: RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 1160/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 10:29:33
Autor:
Moyses Neto
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Última Ação: Deferido o pedido de retirada de tramitação do referido Projeto, conforme dispõe o art. 186, §2º do Regimento Interno.
Texto Original
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REQ 58/2023 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAÇÃO DE TORRE DA VIVO
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 1161/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 10:30:06
Autor:
Edmilson do Esporte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2023
Última Ação: Encaminhado através de Of. Pref. nº 211/23 via 1.doc
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 59/2023 - Requerimento
Ementa: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CEC PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2023
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 1166/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 10:21:17
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2023
Última Ação: Deferido o pedido de prorrogação de prazo para a Comissão estudar a matéria.
Texto Original
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REQ 60/2023 - Requerimento
Ementa: REAJUSTE SALARIAL
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 1195/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 10:52:25
Autor:
Moyses Neto
Claudio Honorio
Cleiton Souza
Edmilson do Esporte
Henrique do Porto
Jair Silva
Nailson
Pablo Pereira
Zé Mineiro
Zeza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Última Ação: Encaminhado através de Ofício Pref. nº 217/2023 via 1.doc
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 61/2023 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇOES SOBRE A FALTA DE PAGAMENTO A SERVIDORES DE EMPRESA TERCEIRIZADA
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 1254/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 16:30:13
Autor:
Zezequinho Herculano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 62/2023 - Requerimento
Ementa: SINAL DE INTERNET PARA OS BAIRROS ENGENHO, LAMBARI MORRO GRANDE E ADJACENCIAS
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 1259/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 13:02:20
Autor:
Pablo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 63/2023 - Requerimento
Ementa: ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS ÀS MARGENS DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 1268/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 10:34:44
Autor:
Cleiton Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Última Ação: Encaminhada través de Of. nº 169/2023 para a ANTT (surod@antt@.go.br; fernando.bezerra@antt.gov.br)
Texto Original
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REQ 64/2023 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS DA FRENTE DE TRABALHO
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 1346/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 10:26:23
Autor:
Edmilson do Esporte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Encaminhada através de Ofício Pref. nº 243/2023 via 1.doc
Texto Original
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REQ 65/2023 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MÉDICO NA UBS DO JARDIM YOLANDA
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 1347/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 10:27:03
Autor:
Zezequinho Herculano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Encaminhada através de Ofício Pref. nº 243/2023 via 1.doc
Texto Original
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REQ 66/2023 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS KM 387, RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA, MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 1348/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 10:28:10
Autor:
Henrique do Porto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Encaminhado através de Of. nº 172/2023 à 5ª Divisão Regional DER (Cubatão ) via email
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 67/2023 - Requerimento
Ementa: MANUTENÇÃO NA FIAÇÃO TELEFÔNICA QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DA CHÁCARA (RUA JORGE TUZINO), BAIRRO MUSÁCEA
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 1384/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 16:39:27
Autor:
Henrique do Porto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023
Última Ação: Encaminhada através de Of. 176/2023 via email p/ ( institucionalvivo.br@telefonica.com)
Texto Original
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REQ 68/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 100.000,00
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1444/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 10:23:31
Autor:
Cleiton Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2023
Última Ação: Encaminhada através de Ofício Pref. 253/23 via 1.doc
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VT 1/2023 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 34/23
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 2023
Processo: 44 / 2023
Protocolo: 1214/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 16:34:20
Autor:
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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DEN 1/2022 - Denúncia
Ementa: Denúncia infração da Lei 8069 -ECA, em abrigo. Críticas atuação de Comissão de Sindicância e consequente Processo Administrativo Disciplinar
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Processo: 90 / 2022
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Oferecidas Informações
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2022
Última Ação: Reunião da CSAS
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ELE 1/2022 - Eleição
Ementa: Eleicao da Mesa para o bienio 2023/2024
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
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ELO 1/2022 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera parágrafos do artigo 23 da LOM
Apresentação: 14 de Novembro de 2022
Processo: 109 / 2022
Protocolo: 1433/2022, Data Protocolo:
14/11/2022 -
Horário: 17:08:43
Autor:
Moyses Neto
Henrique do Porto
Zé Mineiro
Zeza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2022
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a LOM nº 29, de 06 de dezembro de 2022
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EP 1/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: Substitutiva ao Art. 1º do PL 05 (altera requisito cargo Motorista)
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EP 2/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: Substitutiva ao artigo 1º do PL 05/22 (altera requisito cargo de Auxiliar de Serviços Jurídicos)
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EP 3/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: Modificativa ao Anexo I do Projeto de Resolução nº 02/2022
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 202/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 14:32:43
Autor:
Jair Silva
Texto Original
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EP 4/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: Modificativa ao Anexo I do Projeto de Resolução nº 02/2022
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 203/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 14:33:43
Autor:
Jair Silva
Texto Original
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EP 5/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: Modificativa ao Anexo I do Projeto de Resolução nº 02/2022
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 204/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 14:36:16
Autor:
Jair Silva
Texto Original
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EP 6/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO PR 03/2022
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 252/2022, Data Protocolo:
23/02/2022 -
Horário: 16:00:59
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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EP 7/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 43/21
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 325/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 8:43:13
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2022
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Autor(es):
Claudio Honorio
Texto Original
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EP 8/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PL 15/22
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Processo: 26 / 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2022
Última Ação: Promulgada e publicada no Diário Oficial
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2022
Autor(es):
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Texto Original
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EP 9/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: Modificativa a Redação do artigo 2º do PL 11
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2022
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Data Anexação: 14 de Abril de 2022
Autor(es):
Mesa - Presidente
Texto Original
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EP 10/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: MODIFICATIVA A REDAÇÃO DA EMENTA DO PL 11/22
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 472/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 12:18:31
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2022
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Data Anexação: 14 de Abril de 2022
Autor(es):
Mesa - Presidente
Texto Original
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EP 11/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 11/22
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 473/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 12:19:52
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2022
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Data Anexação: 14 de Abril de 2022
Autor(es):
Mesa - Presidente
Texto Original
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EP 12/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 14/22
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2022
Última Ação: Texto incluso na Redação Final 07/22
Texto Original
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EP 13/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: Substitutiva ao Art. 3º do PLC 08/22
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Protocolo: 674/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 13:59:22
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2022
Última Ação: Requerida e aprovada a RETIRADA em Sessão Ordinária
Texto Original
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EP 14/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: ALTERA PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE POSTURA
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 739/2022, Data Protocolo:
22/06/2022 -
Horário: 11:45:29
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2022
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
Pablo Pereira
Texto Original
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EP 15/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: ALTERA PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 247 DO CÓDIGO DE POSTURA
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 740/2022, Data Protocolo:
22/06/2022 -
Horário: 12:02:48
Autor:
COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2022
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
Pablo Pereira
Texto Original
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EP 16/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 10/22
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 1060/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 17:51:05
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2022
Última Ação: Inserida na Redação Final09/22
Texto Original
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EP 17/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 09/22
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 1224/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 17:04:01
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2022
Última Ação: Publicada a norma do DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Zé Mineiro
Texto Original
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EP 18/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: SUPRIME O ARTIGO 3º PL 34/22
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 1246/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 10:04:13
Autor:
Jair Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2023
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Data Anexação: 25 de Novembro de 2022
Autor(es):
Jair Silva
Texto Original
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EP 19/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: SUPRIME O ART. 3º DO PL 40/22
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 1247/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 14:46:27
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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EP 20/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: ADITIVA DE PARAGRAFO AO ART. 1º DO PL 49/22
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 1248/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 15:12:31
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Última Ação: Arquivado nos Autos 75/22
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Autor(es):
Cleiton Souza
Texto Original
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EP 21/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: ADITIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PL 68/22
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 1338/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 14:46:56
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
Autor(es):
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Texto Original
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EP 22/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: ADITIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 44/22
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1392/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 10:28:30
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Última Ação: inclusa na RedçãoFinal 02/23
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Zeza
Texto Original
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EP 23/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: ADITIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 45/22
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 1393/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 10:33:09
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Inclusa na Redação final 03/23
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Zeza
Texto Original
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EP 24/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: ADITIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 46/22
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Processo: 70 / 2022
Protocolo: 1395/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 10:48:54
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
Última Ação: Publicada a Lei no DO Municipal de 21 de março
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Zeza
Texto Original
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EP 25/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: ADITIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 47/22
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Processo: 71 / 2022
Protocolo: 1397/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 10:53:59
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
Última Ação: Publicada a Lei no DO Municipal de 21 de março
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Zeza
Texto Original
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EP 26/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: ADITIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 60/22
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Processo: 89 / 2022
Protocolo: 1398/2022, Data Protocolo:
09/11/2022 -
Horário: 11:02:46
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Cleiton Souza
Texto Original
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EP 27/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO PL 39/22
Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Processo: 63 / 2022
Protocolo: 1415/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 11:37:00
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
Última Ação: Publicada a Lei no DO Municipal de 21 de março
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Jair Silva
Texto Original
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EP 28/2022 - Emendas a Projetos
Ementa: ADITIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 61/22
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1519/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 9:56:28
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Inclusa na Redação Final 04/23
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Zé Mineiro
Texto Original
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