Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
14/11/2022
Número do Protocolo
1433
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera parágrafos do artigo 23 da LOM
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada