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Resultados
PDL 3/2000 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 1 de Novembro de 2000
Processo: 32 / 2000
Autor:  Nelson da Farmácia
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 29 de novembro de 2000

PLO 6/2000 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Apresentação: 10 de Abril de 2000
Autor:  Zezeco
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.133, de 10 de maio de 2000

PLO 17/2000 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTO DE ÔNIBUS

Apresentação: 1 de Março de 2000
Autor:  Toninho Camargo
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.137, de 19 de julho de 2000

PLO 18/2000 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AMIGOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS -COMAPP- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Março de 2000
Autor:  Nelson da Farmácia
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.138, de 19 de julho de 2000