Emendas a Projetos nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas a Projetos
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
24/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 212 DO PROJETO DE LEI 35/13
Indexação
Observação