Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 47 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 35/13, COM EMENDAS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Emendas a Projetos nº 5 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUI A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI 35/13 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Emendas a Projetos nº 6 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 35/13 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emendas a Projetos nº 7 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 35/13 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Emendas a Projetos nº 8 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 35/13 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Emendas a Projetos nº 9 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 11 DO PROJETO DE LEI 35/13 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 212 DO PROJETO DE LEI 35/13 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2013
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU - - |
Aprovado com Emendas |
| 9 |
Parecer nº 48 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 38/13 - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2013
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: 518
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Parecer nº 49 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/13 - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
Processo: -
Autor: Pastor José Fanes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. MARIO MOREIRA OLIVEIRA - - |
Aprovado por unanimidade |