Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/09/2025 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 17/09/2025 | Presidencia - PRES | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 16/09/2025 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 12/09/2025 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/09/2025 | CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher | Presidencia - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 04/09/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher | Aguardando emissão de parecer |
| 02/09/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |