Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Total de Tramitações: 9
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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19/09/2025 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
17/09/2025 | Presidencia - PRES | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
16/09/2025 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
12/09/2025 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12/09/2025 | CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher | Presidencia - PRES | Parecer favorável da comissão |
04/09/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher | Aguardando emissão de parecer |
02/09/2025 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
22/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |