Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/12/2024 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 17/12/2024 | Plenário - PLEN | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 16/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 16/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Oferecida Redação Final |
| 16/12/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição aprovada |
| 13/12/2024 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidencia - PRES | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 18/11/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 14/11/2024 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |