Tramitações (Substitutivo nº 1 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/05/2024 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 28/05/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 27/05/2024 | Presidencia - PRES | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 23/05/2024 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 21/05/2024 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/05/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidencia - PRES | Oferecida Redação Final |
| 06/05/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição aprovada |
| 03/05/2024 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/05/2024 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Presidencia - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 19/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |