Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/05/2024 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 07/05/2024 | Presidencia - PRES | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 06/05/2024 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 03/05/2024 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/05/2024 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Presidencia - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 25/04/2024 | Presidencia - PRES | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/04/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidencia - PRES | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 15/04/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 12/04/2024 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 12/04/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Presidencia - PRES | Aguardando despacho do Presidente da Câmara |