Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/01/2024 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 18/12/2023 | Presidencia - PRES | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 15/12/2023 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 14/12/2023 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/12/2023 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Presidencia - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 28/11/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 16/11/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição inclusa na Ordem do Dia |