Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
1298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre criação de Cargos e Vagas na Tabela de Efetivos e em Confiança alterando a Lei Complementar nº 001 de 12 de janeiro de 2010 - Plano de Carreira e Remuneração e o/ Estatuto do Magistério Público do Município de Miracatu
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada