Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2020 | Presidencia - PRES | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 13/03/2020 | Poder Executivo - EXEC | Presidencia - PRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 18/02/2020 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 18/02/2020 | Presidencia - PRES | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 17/02/2020 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 14/02/2020 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/02/2020 | Secretaria Legislativa - SLEG | Presidencia - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/02/2020 | CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da CSE |
| 11/02/2020 | Secretaria Legislativa - SLEG | CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2020 | Relatoria Especial - RE | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |