Emendas a Projetos nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas a Projetos
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
24/07/2019
Número do Protocolo
766
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
supressiva aos incisos III e IV do §3º do artigo 147 do Substitutivo do Plano Diretor- PLC 05/2018
Indexação
Observação