Emendas a Projetos nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas a Projetos
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
24/07/2019
Número do Protocolo
764
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
supressão do inciso IV, alíneas "a à c" do artigo 143 do Substitutivo do Plano Diretor - PLC 05/2018
Indexação
Observação