Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
17/11/2016
Número do Protocolo
967
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada