Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 119
Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
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23/02/2023 | Reunião Conjunta da CCJ e COF | RF ao PL 36/22; PL 06/23 e PL 11/23 | ata_conj_23_02_2327022023.pdf |
16/02/2023 | Reunião Conjunta da CCJ e COF | PL 10/23 | ata_conj_16_02_2327022023.pdf |
14/02/2023 | Reunião Conjunta da CCJ e COF | plc 01/23; PLs 06 e 07; PL37/22 e RF aos PLs 44,45,61 e 63/22 | ata_conj_14_02_2327022023.pdf |
23/01/2023 | Reunião Conjunta da CCJ e COF | Definição de cargos; PL 01 a 05/23 e PL 71/22 | ata_conj_23_01_2327022023.pdf |
19/01/2023 | Reunião de composição de Comissões | Composição conforme art. 63 dO RI | 2a_reuniao_formacao_comissoes_permanentes_23_24.pdf |
17/01/2023 | Reunião previa de composição de Comissões | Distribuição de vagas | 1a_reuniao_formacao_comissoes_permanentes_23_24.pdf |
22/12/2022 | Reunião Conjunta da CCJ e COF | PLCs 18 e 19/22 | ata_conj_22_12_22.pdf |
19/12/2022 | Reunião Conjunta | PL15; PLC 16 E PLC 17C | ata_conj_19_12_22.pdf |
16/12/2022 | Reunião Conjunta | PLC 14 e PLO 72 e 73 | ata_conjunta_16_12_22.pdf |
08/12/2022 | Reunião Conjunta da CCJ e COF | PLC 12 e 13, PDL 17, PLs 37, 69, 70 e 71, Recurso e Red. Final ao PL 38 | ata_ccj_e_cof_08_12_22.pdf |