PDL 5
2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor:Zezequinho Herculano
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. SILVIO FILIPPINI
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Proposição distribuída às comissões
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10 de Outubro de 2025
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PLC 14
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022.
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Proposição distribuída às comissões
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3 de Outubro de 2025
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PLO 48
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor:Zezequinho Herculano
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 47
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
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INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 46
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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