PLO 12
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor:Mesa
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“Altera a Lei nº 2.030 de 03 de março de 2022 e a Lei nº 2.192 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.”
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Proposição distribuída às comissões
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12 de Março de 2026
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PLO 10
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 004/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Proposição distribuída às comissões
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12 de Março de 2026
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PLO 9
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Proposição distribuída às comissões
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12 de Março de 2026
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PLO 8
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Proposição distribuída às comissões
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12 de Março de 2026
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PLO 7
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Proposição distribuída às comissões
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12 de Março de 2026
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PRE 1
2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor:Mesa
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“Estabelece a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Miracatu, com definição de cargos, atribuições e de regime de trabalho e dá outras providências.”
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Proposição distribuída às comissões
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12 de Março de 2026
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