SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 20 2026 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Autor:Vinícius Brandão de Queiroz	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.202 DE 28 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição distribuída às comissões	30 de Abril de 2026
PLO 19 2026 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Autor:Vinícius Brandão de Queiroz	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição distribuída às comissões	30 de Abril de 2026
PLO 18 2026 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Autor:Gilson	INSTITUI O PROGRAMA DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS	Proposição distribuída às comissões	30 de Abril de 2026

Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)