Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 119
Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
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10/02/2021 | 2ª reunião ordinária | Assuntos diversos | img019.pdf |
29/01/2021 | 1ª Reunião Ordinária | Assuntos diversos | ata_ccj_29_01_21.pdf |
29/01/2025 | Composição das Comissões | Comissões Permanentes | composicao_das_comissoes.pdf |
19/01/2023 | Reunião de composição de Comissões | Composição conforme art. 63 dO RI | 2a_reuniao_formacao_comissoes_permanentes_23_24.pdf |
23/01/2023 | Reunião Conjunta da CCJ e COF | Definição de cargos; PL 01 a 05/23 e PL 71/22 | ata_conj_23_01_2327022023.pdf |
17/01/2023 | Reunião previa de composição de Comissões | Distribuição de vagas | 1a_reuniao_formacao_comissoes_permanentes_23_24.pdf |
04/10/2023 | Reunião da CCJ | Emendas 17 e 18/23 | ataccj_04102023.pdf |
23/03/2022 | Reunião Conjunta da CCJ e COF | PDL 01 e 02/22 | reuniao_conjunta_23_03.pdf |
21/08/2024 | Reunião conjunta CCJ e COF | PDL 02, PR 07 e PL 32/24 | ataccj_210824.pdf |
06/12/2021 | Reunião conjunta CCJ e COF | PDL 08, PLC 05 e 06 | reuniao_conj_06_12_21.pdf |