| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Parecer nº 70 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Favorável ao PDL 12/25
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Não informada |
2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Mesa - Presidente
Turno:
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CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 30 DIAS
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Não informada |
3 -
Parecer nº 68 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Favorável ao PLC 14/25
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022.
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Proposição distribuída às comissões |
5 -
Parecer nº 64 de 2025
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Turno:
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Favorável ao PL 44/25
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
7 -
Parecer nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno:
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Favorável ao PL 45/25
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
9 -
Parecer nº 69 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Favorável ao PL 46/25
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Não informada |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição distribuída às comissões |
11 -
Parecer nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno:
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Favorável ao PDL 03/25
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Não informada |
12 -
Emendas a Projetos nº 4 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Aditiva a redação do art. 1º do PDL 03/25
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Não informada |
13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: Edmilson do Esporte
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO PASTOR JOSE FANES DOS SANTOS
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
14 -
Parecer nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno:
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ParEcer favorável ao PDL 04/25
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Não informada |
15 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Edmilson do Esporte
Turno:
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. RODOLPHO ROSETI.
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
