Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
874
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)