| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: 31/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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ALTERA O ART. 128 CAPUT E § 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Proposição inclusa no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Moyses Neto
Turno:
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JURITIS PARA RUA JUVENAL VIRGÍLIO BORTOLATO, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA.
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Não informada |
3 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: 33/2024
Autor: Mesa - Presidente
Turno:
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CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA COM AGENTES POLÍTICOS EM BRASILIA
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Não informada |
4 -
Indicação nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
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NEBULIZAÇÃO PARA O COMBATE A DENGUE NOS BAIRROS MUTUCA, VILA SÃO JOSÉ E VILA SÃO PEDRO
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Proposição inclusa no Expediente |
5 -
Indicação nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: Henrique do Porto
Turno: Único
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SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA AVENIDA SANTA CECÍLIA- BAIRRO MUSÁCEA
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Proposição inclusa no Expediente |
6 -
Indicação nº 135 de 2024
Processo: -
Autor: Zezequinho Herculano
Turno: Único
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CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO VILA MATSUDA
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Proposição inclusa no Expediente |
7 -
Indicação nº 136 de 2024
Processo: -
Autor: Zezequinho Herculano
Turno: Único
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INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO EDEN DO VALE, PARQUE NOVA MIRACATU E VILA MATSUDA
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Proposição inclusa no Expediente |
8 -
Indicação nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: Henrique do Porto
Turno: Único
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO JIPÃO
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Proposição inclusa no Expediente |
9 -
Indicação nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Henrique do Porto
Turno: Único
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CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTRADA DO JIPÃO
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Proposição inclusa no Expediente |
