Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 28 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 28 de 2026
Favo0rável ao PL 21/16
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação