1 - Parecer nº 27 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupaç, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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Favorável ao PL 18/26
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 233
Processo: 27/2026
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INSTITUI O PROGRAMA DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 28 de 2026
Autores: CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Favo0rável ao PL 21/16
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 337
Processo: 30/2026
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INCLUI O FESTIVAL LITERÁRIO DE MIRACATU - FLIMI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS
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Matéria não votada
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5 - Redação Final nº 2 de 2026
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.967 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
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Matéria não votada
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