1 - Parecer nº 27 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
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FAVORÁVEL AO PL 14/95
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA ESPECIFICA À SABESP
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 25 de 2015
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/15
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Turno: Segundo
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU (EDUCADOR SOCIAL, COORDENADOR DO CREAS, COORDENADOR INSTITUCIONAL E TÉCNICO OPERACIONAL DO CADASTRO ÚNICO)
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Aprovado
Obs.: em 1º turno
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