Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 12 de 2015
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PLC 03/15 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/15 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 19 de 2015
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PLC 03/15 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU. - - |
Aprovado por unanimidade em 1º turno |