1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 01/10 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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INSTITUI O PROGRAMA DE ATRAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - PROADES MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 225 de 2014
Turno: Único
Autor: Pastor José Fanes
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LOMBADAS NA RUA PREFEITO SYLAS BALTAZAR DE ARAUJO
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 226 de 2014
Turno: Único
Autor: Pastor José Fanes
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SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TAPA BURACO NAS RUAS DE MUSÁCEA
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Matéria não votada
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