1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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ALTERA A LEI 1590/11 - REFERENTE A BOLSA AUXILIO E AUXILIO TRANSPORTE A ESTAGIÁRIOS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E SINDICANCIA
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Obs.: ALTERAÇÃO DA LC 07/12
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/10 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE SALAS DE AULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS A INSTITUIÇÕES DE ENSINO PUBLICO OU PRIVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1389 DE 11 DE ABRIL DE 2007
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 107 de 2014
Autores: Junior Baiano, Cleiton Souza, Ezigomar Pessoa, Tiemi, Vinícius
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REGULAMENTE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 108 de 2014
Autor: Junior Baiano
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ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 109 de 2014
Autor: Cleiton Souza
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SOLICITA INFORMAÇÕES E AÇÕES SOBRE O COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO "PORVINHA"
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 110 de 2014
Autores: Moysés, Italiano
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INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 111 de 2014
Autor: Moysés
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INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 112 de 2014
Autor: Cleiton Souza
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INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA DO JARDIM YOLANDA
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 113 de 2014
Autor: Ezigomar Pessoa
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INFORMAÇÕES SOBRE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 112 de 2014
Autores: Moysés, Italiano
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PISTA DE MALHA E BOCHA- BAIRRO DO JARDIM ALVORADA E OLIVEIRA BARROS
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 113 de 2014
Autor: Junior Baiano
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NOVA PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA WALDEMAR LOPES FERRAZ
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 114 de 2014
Autor: Moysés
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COLETA DE LIXO PARA A ESTRADA QUE LIGA OLIVEIRA BARROS A VILA BATISTA
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 115 de 2014
Autor: Moysés
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SUBSTITUIÇÕES DE LÂMPADAS
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 116 de 2014
Autor: Moysés
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EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 117 de 2014
Autor: Cleiton Souza
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MELHORIAS E MANUTENÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 118 de 2014
Autor: Tiemi
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SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TAPA BURACO- ESTRADA DA BARRA FUNDA PROXIMO AO SITIO DO SR. HILÁRIO
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 119 de 2014
Autor: Tiemi
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INCLUSÃO DO BAIRRO TEAGEM I E II- PROGRAMA CIDADE LEGAL
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 120 de 2014
Autor: Pastor José Fanes
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FALTA DE SINALIZAÇÃO NAS TORRES DE CELULAR
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 121 de 2014
Autores: Pastor José Fanes, Zé Mineiro
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MANUTENÇÃO E ROÇADA NA ESTRADA DO FAU
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 122 de 2014
Autor: Junior Baiano
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SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TAPA BURACO EM TODAS AS RUAS DO PARQUE NOVA MIRACATU
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 123 de 2014
Autor: Junior Baiano
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CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS - ESTRADA DO JACU GUASSU
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 124 de 2014
Autores: Moysés, Cleiton Souza, Italiano
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MANUTENÇÃO NO TELHADO DA ESCOLA DA VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 125 de 2014
Autores:
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EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA SÃO PAULO- VILA MATSUDA
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 126 de 2014
Autor: Cleiton Souza
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REPARO NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 127 de 2014
Autor: Junior Baiano
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SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO QUEBRADA
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 128 de 2014
Autor: Italiano
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REPAROS NA LINHA DE BUEIROS NA ESTRADA DO BIGUAZINHO
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 129 de 2014
Autor: Italiano
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RAMPA DE ACESSO NA RUA PROJETA II - VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 130 de 2014
Autor: Zé Mineiro
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SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TAPA BURACO NA ESTRADA DO BRANGEL
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 131 de 2014
Autor: Pastor José Fanes
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MANUTENÇÃO NA QUADRA DA ESCOLA DE MUSÁCEA
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 132 de 2014
Autor: Pastor José Fanes
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EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO- BIGUÁ
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 133 de 2014
Autor: Ezigomar Pessoa
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MANUTENÇÃO NA RUA WILSON SIMONAL - JARDIM YOLANDA
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Matéria não votada
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